Condições de Utilização

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do site Motocasião, acessível a partir do endereço www.motocasiao.pt (adiante “Site Motocasião”).

A utilização do Site Motocasião por parte dos clientes da Motocasião (adiante “Cliente”) ou dos utilizadores do Site Motocasião (“adiante “Utilizador”) pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelo Cliente e Utilizador, dos presentes Termos e Condições.

O Cliente e o Utilizador declaram possuir a capacidade jurídica necessária que lhes permite aceitar os presentes Termos e Condições.

A Motocasião reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento.

Violação dos Termos e Condições

A Motocasião reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site Motocasião, sem que para o Cliente ou Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

Exclusão de Responsabilidade

O conteúdo integral do Site Motocasião, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da Motocasião, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos Motocasião estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site Motocasião.

Os dados do Cliente ou Utilizador podem circular na rede correndo o risco de serem vistos ou utilizados por terceiros não autorizados. A Motocasião não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer Cliente ou Utilizador, relativamente a informação contida no Site Motocasião, ou resultantes da utilização que o Cliente ou Utilizador faça do Site Motocasião, nomeadamente por perdas ou modificações de informações do Cliente ou o Utilizador; a Motocasião não garante a confidencialidade e a privacidade de qualquer informação enviada pelo Cliente ou o Utilizador sempre que a mesma seja transmitida pela Internet sem condições adicionais de segurança.

O acesso e a utilização do Site Motocasião estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a Motocasião é alheia, reconhecendo expressamente o Cliente e o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Motocasião relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente ou utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.

A Motocasião não garante que o Site Motocasião funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

A Motocasião não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Clientes ou dos Utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Site Motocasião, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Cliente ou pelo Utilizador.

A Motocasião reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site Motocasião.

A Motocasião reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização do site Motocasião a quaisquer Clientes ou Utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet e seus utilizadores.

A Motocasião não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos no Site Motocasião que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este estabeleça ligações.

A Motocasião não é também responsável por quaisquer atos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, não garantindo que esses produtos ou serviços atinjam determinados resultados pretendidos pelo Cliente ou o Utilizador.

A Motocasião não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Clientes ou os Utilizadores a sites de terceiros através de ligações fornecidas pela Motocasião.

Responsabilidade do cliente ou utilizador

O Cliente ou o Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site Motocasião, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O Cliente ou o Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site Motocasião única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no Site Motocasião e que sejam propriedade da Motocasião, poderão ser utilizados única e exclusivamente para os fins a que se destinam, não podendo o Cliente ou o Utilizador reproduzir, comunicar ou disponibilizar esses código fonte ou software a terceiros. Relativamente ao software que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, o Cliente ou o Utilizador deverão cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.

O Cliente ou o Utilizador comprometem-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Site Motocasião, sendo responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que venham a causar à Motocasião ou a terceiros, em virtude de uma utilização ilegal ou incorreta dos site Motocasião, bem como se compromete a informar imediatamente a Motocasião de quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento.

Ainda é expressamente proibido ao Cliente ou ao Utilizador criar ou introduzir no Site Motocasião quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.

O Cliente ou o Utilizador obrigam-se a não invadir a privacidade de outros Utilizadores ou Clientes do Site Motocasião, comprometendo-se, nomeadamente, a não enviar mensagens não solicitadas, a não recolher, tratar ou comunicar dados pessoais sem o consentimento do seu titular e a não enviar mensagens falsas ou enganadoras ou que violem alguma norma legal em vigor.

O Cliente ou o Utilizador obrigam-se a não utilizar os chats, fórum ou quaisquer outros grupos de discussão do Site Motocasião para fins comerciais, nomeadamente para distribuição de produtos ou serviços, ou para fins publicitários, bem como para adesão a quaisquer entidades ou organizações.

O Cliente ou o Utilizador são os únicos responsáveis pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à Motocasião ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site Motocasião, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

O Cliente ou Utilizador são responsáveis por adquirir e manter os suportes de comunicações eletrónicas, dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) necessários ao estabelecimento da conexão remota ao Site Motocasião.

Dados Pessoais

O Cliente ou o Utilizador desde já consentem na recolha e tratamento informático dos seus dados, quando aplicável, autorizando que a Motocasião insira estes dados numa base apropriada.

O responsável pelo tratamento dos dados é a Motocasião, comprometendo-se o Cliente e Utilizador a fornecerem e a manterem atualizados os dados pessoais e garantindo que os mesmos são verdadeiros.

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou Utilizador destinam-se à gestão de clientes e serviços da Motocasião, bem como a ações de marketing de serviços da Motocasião ou de qualquer entidade participada, direta ou indiretamente, pela Full Fixtures Unipessoal Lda.. Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos Clientes e Utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito a sua atualização, correção ou eliminação, bem como como o direito de, a qualquer momento, solicitar que os seus dados não sejam utilizados para ações de marketing de serviços da Motocasião ou de qualquer entidade participada, direta ou indiretamente, pela Full Fixtures Unipessoal Lda.